Termos de Uso

Bem-vindo a CasualMania.com (doravante, “Site na Web”) que é disponibilizado a você pela CasualMania, no Brasil. Estas condições de uso (doravante, “Condições de Uso”) governam seu uso do Site na Web, do conteúdo, software e serviços oferecidos no Site na Web (coletivamente, “Site na Web”).

O fato que você está usando o Site na Web significa que você aceita as Condições de Uso, que você aceita nossa política de privacidade (doravante, “Política de Privacidade”), e que você aceita receber as notificações e interagir conosco eletronicamente. Se você não aceita as Condições de Uso e/ou a Política de Privacidade, então não use o Site na Web.

1. MUDANÇAS NAS CONDIÇÕES DE USO

Nós podemos mudar estas Condições de Uso a qualquer momento. Você pode revisar a versão mais atual destas condições clicando no link de hipertexto “Condições de Uso” localizado no rodapé do Site na Web. Você é responsável por verificar periodicamente se houve mudanças nestas condições. Se você continuar usando o Site na Web depois que publicarmos mudanças nestas Condições de Uso, você estará indicando sua aceitação das novas condições.

2. CONDIÇÕES ADICIONAIS

A Política de Privacidade explica as práticas que se aplicam às suas informações quando você usar o Site na Web. Seu uso contínuo do Site na Web indica seu consentimento com as práticas de informação divulgadas em nossa Política de Privacidade. Você pode revisar a Política de Privacidade clicando no link da Política de Privacidade localizado no Site na Web.

Certas áreas do Site na Web, como sites onde você pode transferir arquivos, podem incluir diretrizes e regras de uso que complementarão estas Condições de Uso. Ao usar estes serviços no Site na Web, você concorda em obedecer tais diretrizes e regras.

3. POLÍTICA DE ENTREGA ELETRÔNICA E SEU CONSENTIMENTO

Você concorda que nós possamos fornecer a você eletronicamente as notificações, acordos e outras informações necessárias relativas ao Site na Web. Se você não mais concordar em receber eletronicamente as notificações, você deve deixar de usar o Site na Web.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade explica as práticas que se aplicam às suas informações quando você usar o Site na Web. Seu uso contínuo do Site na Web indica seu consentimento com as práticas de informação divulgadas em nossa Política de Privacidade. Você pode revisar a Política de Privacidade clicando no link da Política de Privacidade localizado no Site na Web.

5. MUDANÇAS NO SITE NA WEB

Nós podemos descontinuar ou mudar qualquer serviço ou recurso do Site na Web a qualquer hora e sem aviso prévio.

6. CUSTOS DO ACESSO

Você deve fornecer às suas próprias custas o equipamento e as conexões de Internet que você precisa para acessar e usar o Site na Web. Se você acessar o Site na Web por uma linha telefônica, contate sua companhia telefônica local para determinar se os números de acesso que você seleciona estão sujeitos a tarifas de longa distância ou outros custos de ligação em seu local. Além disso, se você acessar o Site na Web por meio de dispositivos sem fios (por exemplo, telefone celular), a sua operadora, como uma operadora sem fios por exemplo, pode cobrar taxas por alertas, navegação web, mensagens e outros serviços que requerem o uso de tempo de conexão e serviços de dados sem fios. Consulte sua operadora para verificar se há alguma destas tarifas que possa se aplicar a você. Você é o único responsável por quaisquer custos incorridos para acessar o Site na Web usando qualquer serviço de comunicação sem fios ou outros meios.

7. SUAS RESPONSABILIDADES

Você só pode usar o Site na Web para propósitos legais. Você pode não submeter ou transmitir pelo Site na Web qualquer material, ou se dedicar a qualquer conduta que:

  1. viole ou infrinja os direitos de outros, incluindo, sem limitação, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direitos autorais, publicidade ou outros direitos de propriedade;
  2. seja ilegal, ameaçadora, abusiva, molestadora, difamatória, caluniosa, enganosa, fraudulenta, invasiva da privacidade de outrem, tortuosa, ou que contenha descrições explícitas ou gráficas, ou relatos de, atos sexuais;
  3. vitimize, moleste, degrade ou intimide um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, gênero, orientação sexual, raça, etnia, idade ou deficiência;
  4. personifique qualquer pessoa, empresa ou entidade, incluindo a CasualMania e seus empregados e agentes;
  5. contenha vírus ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas que interrompam, destruam ou limitem a funcionalidade de qualquer software de computador ou hardware ou equipamento de telecomunicações, ou de outra forma permita o uso não autorizado de um computador ou rede de computadores;
  6. encoraje uma conduta que se constitua em delito penal, ou que dê origem a responsabilidade civil;
  7. viole estas Condições de Uso, diretrizes ou qualquer política publicada no Site na Web, ou
  8. interfira com o uso do Site na Web feito por outros.
     

Você não pode usar o Site na Web de qualquer maneira que possa danificar, incapacitar, sobrecarregar ou prejudicar nossos servidores ou redes, ou interferir com o uso e fruição do Site na Web por qualquer terceiro. Você não pode tentar obter acesso não autorizado a qualquer serviço, contas do usuário, sistemas de computador ou redes, por meio de hacking, quebra de senhas ou quaisquer outros meios. Nós podemos adotar qualquer medida legal e técnica para impedir a violação destes termos e fazer cumprir estas Condições de Uso.

8. AUSÊNCIA DE SPAM

Você não pode usar o Site na Web ou quaisquer de nossas ferramentas de comunicação para transmitir, direta ou indiretamente, qualquer comunicação de massa não solicitada (incluindo e-mails e mensagens instantâneas). Você não pode coletar informações sobre nossos usuários com a finalidade de enviar, ou facilitar o envio, de comunicações de massa não solicitadas. Você não pode induzir ou permitir que outros usem o Site na Web para violar as condições desta seção. Nós podemos cancelar seu acesso ou uso do Site na Web imediatamente e adotar alguma outra ação legal se você, ou qualquer um que use seu acesso ao Site na Web, violar estas disposições. Nós podemos adotar qualquer medida técnica para impedir comunicações de massa não solicitadas de entrar, utilizar, ou permanecer dentro de nossos computadores ou redes de comunicação.

9. LICENÇA DE USO DO SITE NA WEB

Sujeito a estas Condições de Uso, você pode usar o Site na Web e o Conteúdo ofereceu no Site na Web apenas para propósitos pessoais, não comerciais. Você pode usar Conteúdo oferecido para fazer transferências, para uso pessoal apenas, e sujeito às regras que se aplicam àquele Conteúdo em particular. Você não pode usar o Conteúdo de maneira que ultrapasse os direitos concedidos a você para o uso do Conteúdo. Você não pode usar quaisquer ferramentas de mineração de dados, robôs, ou aplicar ferramentas de coleta e extração dados ao Conteúdo, copiar qualquer parcela do Site na Web ou Conteúdo, ou reproduzir, reimprimir, copiar, armazenar, exibir publicamente, radio difundir, transmitir, modificar, traduzir, portar, publicar, sublicenciar, ceder, transferir, vender, emprestar, ou de outra forma distribuir o Conteúdo sem nosso consentimento prévio por escrito. Você não pode contornar qualquer mecanismo incluído no Conteúdo para impedir a reprodução ou distribuição não autorizada do Conteúdo.

10. RESTRIÇÕES DE IDADE

A CasualMania determina que os usuários do Site na Web tenham 14 anos de idade ou mais, salvo se estiverem acompanhados pelo pai ou tutor que os supervisione diretamente.

Usando o Site na Web você confirma que você tem 14 anos de idade ou mais, ou que se você for menor de 14 anos, você confirma que você está acompanhado e diretamente supervisionado por um pai ou tutor. Se você for menor de 14 anos, não acesse o Site na Web sem a supervisão direta de seu Pai ou tutor. Você concorda que se o seu computador, dispositivo habilitado para a internet, conexão e/ou instalações de internet (sejam de sua propriedade, arrendada ou emprestada) possa acessar ou ajudar usuários a acessar o Site ou serviços na Web, você não permitirá ou ajudará, consciente ou inconscientemente, crianças menores de 14 anos a acessar o Site na Web ou serviços, exceto sob supervisão direta do pai ou tutor. Você concorda que se você permitir ou ajudar menores de 14 anos a acessar o Site na Web sem um pai ou tutor que os supervisione diretamente, com seu computador, dispositivo habilitado para a internet, conexão e/ou instalações de internet (sejam de sua propriedade, arrendada ou emprestada), que você assumirá total responsabilidade por qualquer conseqüência, e que sob nenhuma circunstância, incluindo mas não se limitando a negligência, nem a CasualMania, nem qualquer terceiro provedor de conteúdo nem seus respectivos agentes serão responsáveis por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou conseqüencial decorrente do uso ou inabilidade para usar o site por usuários menores de 14 anos de idade, mesmo se tal parte tiver sido aconselhada sobre a possibilidade de tais danos.

11. DIREITOS DE PROPRIEDADE

Nós somos os detentores dos direitos de propriedade intelectual do design e das informações do Site na Web, incluindo o aspecto e sensação de nossas combinações de cor, formatos de botão, e outros elementos gráficos do Site na Web. Esta propriedade intelectual é protegida por tratados internacionais, e pelas leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes, e segredos comerciais e outros direitos de propriedade. Por exemplo, nós detemos os direitos autorais sobre a seleção, organização, arranjo, e aperfeiçoamento do Site na Web, e também sobre nosso conteúdo original no Site na Web.

Direitos de propriedade sobre os jogos

Nós detemos os direitos de propriedade sobre um grande número dos jogos no Site na Web, e para certos jogos nós pedimos e obtivemos permissão dos detentores dos direitos autorais conhecidos por nós. Para alguns jogos nós não pudemos achar informações sobre direitos autorais, ou devido ao uso geral na Internet, estas informações já não podem mais ser obtidas. Alguns jogos podem ser usados sob condições especiais, considerando certas restrições prévias. Estas restrições prévias foram, até onde pudemos determinar, atendidas pela CasualMania. Nós não mudamos nada no código fonte dos jogos. Por exemplo, os indicados nos créditos, marcas, ou referências a sites da Web permanecem inalterados.

12. AÇÕES LEGAIS POR INFRAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Se em sua visão qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual (“direito de IP”) que você possa ter esteja sendo infringido por/neste Site na Web, por favor, nos informe imediatamente, fornecendo os seguintes itens:

  1. a assinatura eletrônica ou física do detentor do direito de IP ou a pessoa autorizada a agir em seu nome.
  2. uma descrição do direito de IP que você afirma ter sido infringido e uma descrição da atividade infratora.
  3. a identificação do local onde há uma cópia original ou autorizada do trabalho registrado, por exemplo o URL do Site na Web onde ele está publicado ou o nome do livro no qual foi publicado, ou no caso de uma marca registrada, um trecho deste registro comprovando o fato.
  4. se você não é o detentor do direito de IP, uma cópia da licença que conceda a você o direito de usar e proteger tal direito de IP.
  5. identificação do URL ou outro local específico neste site onde o material que você afirma estar sendo infringindo fica situado; estas informações devem ser específicas o suficiente para nos permitir localizar tal material.
  6. seu nome e detalhes de contato completos.
  7. uma declaração sua afirmando que você tem a convicção de boa fé que o uso em questão não foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais, seu agente, ou pela lei
     

13. SITES DE TERCEIROS; ANUNCIANTES

O Site na Web pode incluir links para sites da Web de terceiros, inclusive links fornecidos como resultado de buscas automatizadas. Alguns destes sites podem conter materiais que são censuráveis, ilegais, ou inexatos. Estes links não significam que nós endossamos estes sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que nós não somos responsáveis por qualquer Conteúdo ou outro material nestes sites de terceiros. Qualquer relação que você tenha com anunciantes encontrados no Site na Web é entre você e o anunciante, e você reconhece e concorda que nós não somos responsáveis por qualquer perda ou reivindicação que você possa ter contra um anunciante.

14. USO DE SOFTWARE

Nós podemos disponibilizar software para você transferir ou usar. Este software estará sujeito às condições do acordo de licenciamento que o acompanha. Se não houver nenhum acordo de licenciamento apresentado a você com o software, então a seguinte licença, além dos demais termos destas Condições de Uso, governarão o seu uso deste software. Nós concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada para instalar o software em qualquer computador individual. O software é protegido por direito autorais e outras leis e tratados de propriedade intelectual, e é propriedade nossa ou de nossos fornecedores. Você não pode vender ou redistribuir o software. Você não pode incorporar o software ou qualquer parte dele a outro produto. Você não pode fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, nem tentar derivar seu código fonte (exceto onde expressamente permitido por lei). Você não pode modificar, adaptar ou criar trabalhos derivados do software qualquer que seja a forma, nem remover as notificações proprietárias do software. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos em vigor relativos a seu uso do software. Você não pode autorizar ou ajudar nenhum terceiro a fazer quaisquer das coisas proibidas neste parágrafo.

Nós podemos conferir automaticamente sua versão do software e podemos atualizá-la para melhorar seu desempenho e capacidades. Se você fechar o software durante uma atualização automática ou de outra forma interferir com a instalação da atualização, o software pode ser danificado e/ou deixar de operar.

Você concorda em cumprir totalmente todas as leis de importação e exportação, regulamentos, regras e ordens do Brasil ou qualquer outra agência governamental ou autoridade estrangeira (inter alia os EUA), e que você não vai direta ou indiretamente exportar, re-exportar, transferir e/ou lançar o software, tecnologia relacionada a ele, ou qualquer produto dele para qualquer uso final prescrito, ou a qualquer país, entidade ou pessoa prescrita (onde quer que esteja), sem a devida autorização governamental. Você tem total responsabilidade por e assume todas as despesas relativas ao seu cumprimento das leis, regulamentos, regras e ordens descritos, e por obter todas as autorizações e liberações necessárias. Você também concorda em assumir total responsabilidade por e se responsabilizar por todas as despesas relativas ao seu cumprimento das leis, regulamentos, regras e ordens descritos, e por obter todas as autorizações e liberações necessárias.

15. ISENÇÃO DE GARANTIAS

Nós disponibilizamos o Site na Web no estado, com todas as falhas e tal como se apresenta. Nós e nossos fornecedores não oferecemos nenhuma garantia ou obrigações expressas sobre o Site na Web. A CasualMania não é obrigada a dar qualquer tipo de suporte. À extensão permitida por lei, nós e nossos fornecedores nos isentamos das garantias presumidas de que o Site na Web e todo o software, conteúdo e serviços distribuídos pelo Site na Web seja negociável, de qualidade satisfatória, preciso, oportuno, próprio para um propósito ou finalidade em particular, ou não infrator. Nós não garantimos que o Site na Web atenderá suas exigências, seja livre de erros, seguro, sem interrupção ou disponível o tempo todo. Nós não garantimos que os resultados que possam ser obtidos com o uso do Site na Web, incluindo qualquer serviço de suporte, sejam eficientes, seguros, precisos ou que satisfaçam suas exigências. Nós não garantimos que você possa acessar ou usar o Site na Web (seja diretamente ou por redes de terceiros) nos momentos ou locais de sua escolha. Nenhuma informação ou conselho oral ou por escrito dados por um representante da CasualMania se constituirão em uma garantia. Você pode ter direitos de consumidor adicionais, nos temos de suas leis territoriais, que este contrato não pode mudar.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Seu único e exclusivo remédio para qualquer disputa conosco é descontinuar seu uso do Site na Web. Em nenhuma circunstância nossa responsabilidade, ou a responsabilidade de nossa empresa mãe e nossos fornecedores por toda e qualquer reivindicação relativa ao uso do Site na Web deverá exceder o total de honorários que você nos pagou durante o período de um ano pelo serviço específico em questão.

Nós, nossa empresa mãe, nossos fornecedores e parceiros de conteúdo não seremos responsáveis por qualquer dano indireto, especial, incidental, conseqüencial ou exemplar decorrentes de seu uso do, da incapacidade de usar, ou de sua dependência do Site na Web. Estas isenções se aplicam a qualquer reivindicação por lucros cessantes, perda de dados, perda de garantia, interrupção no trabalho, falha ou defeito do computador, ou quaisquer outros danos ou perdas comerciais, mesmo se soubéssemos ou se devêssemos ter conhecimento da possibilidade de tais danos. Como alguns países, estados ou jurisdições não permitem a isenção ou a limitação de responsabilidade por danos conseqüenciais ou incidentais, nestes países, estados ou jurisdições, nossa responsabilidade, e a responsabilidade de nossa empresa mãe e nossos fornecedores, será limitado à extensão permitida por lei.

17. INDENIZAÇÃO

Mediante nossa solicitação, você concorda em defender, indenizar, e considerar inocentes nós e nossa empresa mãe e outras empresas afiliadas, e nossos respectivos empregados, subcontratados, executivos, diretores e agentes de todas as responsabilidades, reivindicações, e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de seu uso ou abuso do Site na Web. Nós nos reservamos o direito de, às nossas próprias custas, assumir a defesa e o controle exclusivo de qualquer questão sujeita a indenização por você, caso no qual você cooperará conosco apoiando qualquer defesa disponível.

18. USO INTERNACIONAL

Nós não fazemos nenhuma afirmação de que o Conteúdo do Site na Web é apropriado ou disponível para uso em locais fora do Brasil, e fica proibido seu acesso a partir de territórios onde o Conteúdo é ilegal. Se você optar por acessar o Site na Web desde um local fora do Brasil, você o faz por sua própria iniciativa, e você é responsável por cumprir a legislação local.

19. ESCOLHA DA LEGISLAÇÃO E DO FORO PARA SOLUCIONAR DISPUTAS

Você concorda que as leis do Brasil governam este contrato e qualquer reivindicação ou disputa que você possa ter contra nós, sem levar em conta as regras holandesas sobre conflito legal, e que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens não terá nenhuma aplicabilidade. Você também concorda que qualquer disputa ou reivindicações que você possa ter contra nós serão solucionadas por um tribunal localizado no Brasil, e você concorda e se submete ao exercício da jurisdição deste tribunal com a finalidade de litigar qualquer tal reivindicação ou ação.

Note que ao aceitar estas condições de uso, você está: (1) renunciando a reivindicações que você poderia ter contra nós baseadas nas leis de outras jurisdições, incluindo a sua própria; (2) irrevogavelmente consentindo com a jurisdição exclusiva dos, e localizada nos, tribunais do Brasil sobre quaisquer disputas ou reivindicações que você tenha contra nós; e (3) se submetendo à jurisdição dos tribunais localizados no Brasil com a finalidade de solucionar quaisquer destas disputas ou reivindicações.

20. SEPARAÇÃO E INTEGRAÇÃO

Este contrato e qualquer condição, políticas, regras e diretrizes suplementares publicadas no Site na Web constituem o acordo inteiro entre você e nós, e substituem todos os acordos anteriores, orais ou por escrito. Se qualquer parcela destas Condições de Uso for considerada inválida ou não passível de cumprimento, esta parcela será interpretada de forma consistente com a legislação em vigor para refletir da forma mais fielmente possível as intenções originais das partes, e as parcelas restantes permanecerão em vigor e efeito por completo.

21. RESCISÃO

Seu direito de usar o Site na Web será automaticamente rescindido se você violar estas Condições de Uso ou quaisquer regras ou diretrizes publicadas com relação ao Site na Web. Nós também nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de rescindir seu acesso a todo ou parte do Site na Web, por qualquer razão, com ou sem notificação.

 

 

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